Prefeitura de Inhapi lança edital de processo eleitoral para composição da CIPA

A comissão interna de prevenção de acidentes ou simplesmente CIPA, trata-se de uma comissão paritária constituída por representantes dos empregados e dos empregadores, que atua na promoção à segurança e saúde dos trabalhadores.

Ficam convocados os servidores estáveis da Prefeitura Municipal de Inhapi para se candidatarem a membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, de acordo com o Decreto Municipal nº 04 de 22 de fevereiro de 2018 e Portaria nº 36 de 27 de março de 2018. Os interessados deverão se inscrever nos endereços indicados no anexo I, a depender de sua lotação.

Art. 1º – O número de inscrições de candidatos será limitado em 03 (três) servidores por cada Órgão da Administração Direta e Indireta, com exceção do Centro de Saúde Drº Denisson de Menezes que terá uma CIPA exclusiva.

Parágrafo Único – No ato da inscrição, o candidato receberá um protocolo de confirmação.

Art. 2º – Somente poderão se candidatar os servidores/empregados públicos estáveis e que não estejam respondendo a procedimento administrativo disciplinar.

1º – A Comissão Eleitoral divulgará a relação dos candidatos aptos a se elegerem, no dia 30 de maio de 2018, no endereço eletrônico da Prefeitura de Inhapi: http://www.inhapi.al.gov.br, além de material impresso afixado nas Sedes das Secretarias e do Centro de Saúde Drº Denisson de Menezes. Art. 4º – A eleição da CIPA 2018/2019 será realizada no dia 09 de maio de 2018 (quarta-feira), das 8h às 16h, nas seções de votações indicadas no anexo II.

Art. 5º – Todos os servidores/empregados da Administração Pública Municipal, seja ela Direta, Indireta, Fundacional ou Autárquica, terão direito a um único voto, ou seja, o voto será computado por CPF.

Parágrafo Único – O servidor/empregado deverá apresentar, no ato da votação, documento oficial de identidade com foto. Como o documento não ficará retido será exigido a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

Art. 6º – A votação ocorrerá em escrutínio secreto, em votação por lista nominal, sendo vedada a formação de chapas.

Art. 7º – A apuração dos votos, das 4 (quatro) SEÇÕES, tanto das urnas fixas, como das urnas volantes, ocorrerá em local único, logo após o término da eleição, na SEÇÃO 4 – Sede da Prefeitura Municipal, Avenida Senador Rui Palmeira, 1121, Centro, com o acompanhamento de representantes da Administração Pública Municipal e dos servidores/empregados, em número a ser definido pela Comissão Eleitoral.

Parágrafo Único – A apuração dos votos será transferida para o dia seguinte à realização da eleição quando, por motivo de força maior, não puder ocorrer de acordo com o disposto no caput deste artigo.

Art. 8º – Os candidatos que receberem maior número de votos assumirão a condição de titular e suplente, na proporção do número de vagas para as respectivas cadeiras.

Parágrafo Único – Os critérios de desempate serão o tempo de serviço na Administração Pública Municipal, seguido da idade mais avançada.

Art. 9º – A comissão eleitoral da CIPA deverá elaborar a Ata de Eleição dos membros da CIPA.

1º – Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando posterior nomeação, em caso de vacância de suplentes. Art. 10 – Os membros indicados como representantes da administração serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 11 – A comissão eleitoral da CIPA deverá elaborar a Ata de Instalação e Posse da CIPA.

Art. 12 – Após a posse, os representantes eleitos deverão participar de treinamento mínimo de 20 (vinte) horas.

ANEXO I

CIPA INSCRIÇÕES CIPA – CENTRO DE SAÚDE DRº DENISSON DE MENEZES Procurar a Recepção do Centro de Saúde Drº Denisson de Menezes

CIPA – SECRETARIA DE SAÚDE

Procurar a recepção da Sede da Secretaria de Saúde

CIPA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Procurar a recepção da Sede da Secretaria de Educação CIPA – ADMINISTRAÇÃO (DEMAIS SECRETARIAS) Procurar a recepção da Sede da Prefeitura Municipal de Inhapi

ANEXO II

CIPA SEÇÕES CIPA – CENTRO DE SAÚDE DRº DENISSON DE MENEZES Sessão 01 no Centro de Saúde Drº Denisson de Menezes

CIPA – SECRETARIA DE SAÚDE

Sessão 02 na Sede da Secretaria de Saúde Sessão 02 (URNA volante) que atenderá as unidades da zona rural

CIPA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Sessão 03 na Sede da Secretaria de Educação Sessão 03 (URNA volante) que atenderá as escolas da zona rural

CIPA – ADMINISTRAÇÃO (DEMAIS SECRETARIAS) Sessão 04 na Sede da Prefeitura Municipal de Inhapi Sessão 04 (URNA volante) que atenderá as demais secretarias