AVISO DE PUBLICAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 – AGRICULTURA FAMILIAR

O Município de Inhapi,-AL através do Gestor Municipal, Luiz Celso Malta Brandão Filho, torna público o Edital de Chamada Pública 001/2022, para credenciamento de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, interessados em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com fundamento no caput do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução/CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021.

Requisitos e Documentação: O edital de chamamento estará disponível na íntegra a partir do dia 06 de abril de 2022 até o dia 26 de abril de 2022 e encontra-se à disposição no setor de Compras e Licitação e Contratos na sede da Prefeitura Municipal de Inhapi-AL localizada na Av. Senador Rui Palmeira, 763, CEP: 57.545-000 e poderá ser retirado no horário de expediente das 8h às 14h.

Data e Local para entrega dos envelopes: Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais), deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período dia 06 à 26 de abril de 2022, das 08h às 14h, no Departamento de Licitação na Sede da Prefeitura Municipal de Inhapi. A abertura dos envelopes da Chamada Pública serão proferidos em sessão pública a ser realizada no dia 26 de abril de 2022 às 09h:00min na Prefeitura Municipal.

LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO

PREFEITO

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