PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Nº 0305.001/2026

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fundamento no Artigo 86, §§ 2º e 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e com fulcro no Parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município (PGM), RESOLVE:

RATIFICAR a adesão (na condição de órgão não participante) à Ata de Registro de Preços nº 12/2026, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco/SE, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2026, com vistas à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS (TIPO AMBULÂNCIA) PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INHAPI/AL.

A contratação será celebrada em favor da empresa GIVEL – GIVALDO VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.571.437/0001-97, pelo valor global de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), cujos preços e condições mostraram-se vantajosos, econômicos e compatíveis com a realidade administrativa, conforme instruído nos autos.

Em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Setor de Contratos e ao Agente de Contratação para a formalização do respectivo termo contratual, bem como para a adoção das providências imediatas voltadas à publicação deste ato de ratificação e do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em estrita observância ao Artigo 94 da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se e cumpra-se.

Inhapi/AL, 30 de julho de 2026.

GILSON TENÓRIO CAVALCANTE

Prefeito