PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Nº 0720.004/2026

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fundamento no Artigo 86, §§ 2º e 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e com fulcro no Parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município (PGM), RESOLVE:

RATIFICAR a adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 08/2026, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (CONAGRESTE), decorrente do Pregão Eletrônico nº 01/2026 e Processo Administrativo nº 20251218002VBHX, com vistas à aquisição de veículo tipo pick-up, 0 km, destinado a atender as demandas da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Inhapi/AL.

A contratação será celebrada em favor da empresa NOCARVEL – NOSSA SENHORA DO CARMO VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.914.425/0001-20, pelo valor global de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), cujos preços e condições mostraram-se vantajosos, econômicos e compatíveis com as condições de mercado, conforme devidamente instruído nos autos do processo.

Em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Setor de Contratos e ao Agente de Contratação para a formalização do respectivo termo contratual, bem como para a adoção das providências imediatas voltadas à publicação deste ato de ratificação e do extrato do contrato nos meios oficiais legais.

Publique-se e cumpra-se.

Inhapi/AL, 13 de agosto de 2026.

GILSON TENÓRIO CAVALCANTE

Prefeito